Leonardo F. Borges Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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Sobre mim
É advogado no escritório Betoni & Borges, onde coordena a equipe do núcleo litigioso e de tutelas de urgência.
Verificações
Leonardo F. Borges
OAB 503.011/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Dezembro de 2022
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 100%
Atuação defensiva em inquéritos policiais. Defesa e instrução de processos crimes, com ênfase em ...
Correspondência Jurídica
Serviços prestados
Recursos
Exame de processos
Audiências
Pareceres
Sustentações orais
Elaboração de tese
Comentários
(1)Leonardo F. Borges
Comentário · há 8 anos
A importância da troca de titularidade da energia elétrica quando o imóvel for alugado.
Lucas Daniel Medeiros Cezar · há 8 anos
Prezado,
Observe que o § 1º do art. 46 da Lei do Inquilinato enuncia que findo o prazo (aquele do primeiro contrato, no seu caso 1 ano) e permanecendo o locatário na posse do imóvel sem oposição do locador, presume-se pela continuidade do contrato nas mesmas condições.
Veja que, como já aludido, tais obrigações são de natureza 'propter personam'.
Logo, respondendo a sua pergunta: Uma vez que no caso concreto a titularidade dos débitos está vinculada ao CPF do locatário desde o início do contrato, aquele do "período sem contrato formal" ainda serão de responsabilidade do mesmo.
Observe que o § 1º do art. 46 da Lei do Inquilinato enuncia que findo o prazo (aquele do primeiro contrato, no seu caso 1 ano) e permanecendo o locatário na posse do imóvel sem oposição do locador, presume-se pela continuidade do contrato nas mesmas condições.
Veja que, como já aludido, tais obrigações são de natureza 'propter personam'.
Logo, respondendo a sua pergunta: Uma vez que no caso concreto a titularidade dos débitos está vinculada ao CPF do locatário desde o início do contrato, aquele do "período sem contrato formal" ainda serão de responsabilidade do mesmo.
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